PL 7.752/17 a um passo de virar Lei Castilho
PublishNews, Leonardo Neto, 05/10/2017
Relatório a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita é aprovado na Comissão de Educação e agora só falta passar pela CCJ e ter a sanção presidencial

Os parlamentares que compõem a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovaram ontem o relatório que o deputado Waldenor Pereira (PT / BA) apresentou recomendando a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.725 / 17, que quer instituir a Política Nacional de Leitura e Escrita no Brasil. Esse é um passo importante e decisivo na tramitação da Lei Castilho, como o PL ficou conhecido. É que agora, a matéria deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovada lá, já seguirá para a sanção presidencial.

De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT / RN), o PL foi proposto por José Castilho Marques Neto, em maio de 2016, quando ainda era secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). No projeto, estão estratégias que devem contribuir para a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. A proposta também se destina a fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC), promovendo ainda as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, entre outros objetivos.

Deputados Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Waldenor Pereira (PT / BA) conversam com a senadora Fátima Bezerra (PT / RN) durante a reunião da Comissão de Educação da Câmara | © Divulgação / Gabinete da senadora
Deputados Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Waldenor Pereira (PT / BA) conversam com a senadora Fátima Bezerra (PT / RN) durante a reunião da Comissão de Educação da Câmara | © Divulgação / Gabinete da senadora


O projeto prevê que a Política Nacional de Leitura e Escrita respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União. Para a implementação de seus objetivos será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL. O plano será elaborado pelos ministérios da Cultura e da Educação e por gestores e representantes da sociedade civil e do setor privado.

Para a senadora Bezerra, o Legislativo precisa aprovar ações e políticas públicas, como esta, que garantam à população o acesso aos livros, a leitura, a escrita e a bibliotecas. “Isso possibilitará tornar o Brasil um país de leitores. Uma nação desenvolvida se faz, fundamentalmente, com investimentos em educação e em cultura”, declarou.

PNBE

A Lei Castilho, no quarto parágrafo do artigo 3º, fala que um dos objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita é desenvolver a economia do livro, por meio da compra de acervos físicos e digitais para bibliotecas de acesso público. Isso abriu uma brecha para que a senadora Bezerra, que esteve ontem na Comissão de Educação da Câmara para defender o projeto de sua autoria, sugerisse a realização uma audiência pública para debater a extinção do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). "Não podemos deixar que mais esse retrocesso se imponha à educação de nossas crianças, jovens e de todo o povo brasileiro. O MEC deveria apresentas saídas e não acabar com o programa. Isso é um crime, é inaceitável!", apelou a parlamentar.

O PNBE foi suspenso ainda no governo Dilma, mas foi sob a gestão de Michel Temer que ele recebeu a derradeira pá de cal. Isso porque o presidente baixou um decreto refundando o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), incluindo no seu bojo a compra de “materiais didáticos”, incluindo livros de literatura, mas sem sinalizar aumento de orçamento para tal. 

Para a audiência pública, que ainda não tem data marcada, serão convidados representantes das principais entidades que representam a cadeia produtiva do livro, além de secretários municipais e estaduais de educação. 

Tags: Lei Castilho
[05/10/2017 10:34:00]