Lei Castilho não recebe nenhuma emenda na Comissão de Educação
PublishNews, Leonardo Neto, 04/09/2017
Se aprovado, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, finalmente, para a sanção presidencial

Nenhum dos parlamentares que integram a Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados fizeram emendas ao Projeto de Lei (PL) 7752/2017 que quer instituir a Política Nacional de Leitura e Escrita, a Lei Castilho. O prazo para que eles o fizessem encerrou no fim da última semana. Agora é preciso esperar o parecer do deputado Waldenor Pereira (PT/BA), relator do projeto na comissão. De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT / RN), o PL foi proposto por José Castilho Marques Neto, em maio de 2016, quando ainda era secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). No Senado, o PL teve relatoria favorável do senador Paulo Paim (PT / RS) e, depois de aprovado, seguiu para a Câmara dos Deputados. Já na Câmara, a Lei Castilho passou pela Comissão de Cultura, onde o relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD / GO) foi aprovado por unanimidade. Se passar pela CE, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O PL tem apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não passará pelo plenário antes de seguir para a sanção presidencial.

[04/09/2017 09:40:00]