Por Luís Antônio Giron, Para o Valor, de São Paulo — Valor
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Em 1987, o professor universitário e historiador paulista Jaime Pinsky montou em sua casa, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, a estrutura mínima do que viria a ser a editora Contexto. Sem dinheiro para investir, mas, segundo ele, dotado de "espírito empreendedor", pôs a família para trabalhar.
O texto foi enviado nesta quarta-feira (24) pelo governo federal ao Congresso Nacional e o "Valor" teve acesso ao conteúdo do material, que ainda não foi divulgado oficialmente
A regra geral é devolver 20% do tributo pago, com exceção ao gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto, que terão percentuais maiores de devolução
O projeto de lei também diz que compete à Receita Federal a administração e a fiscalização do Imposto Seletivo
A informação faz parte do texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma e ao qual o "Valor" teve acesso
Os profissionais precisarão, no entanto, estar submetidos “à fiscalização por conselho profissional”
De acordo com o texto, o desconto impactaria “em até R$ 5,63 bilhões para o ano de 2026, em R$ 5,96 bilhões para o ano de 2027 e em R$ 6,31 bilhões para o ano de 2028 em redução de receitas da União"
O texto tem quase 300 páginas e cerca de 500 artigos
O texto ainda definiu 14 alimentos que terão as alíquotas reduzidas em 60%
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