RIO — Mudanças administrativas no Ministério da Cultura (MinC) anunciadas na quinta-feira afetaram principalmente as áreas do direito autoral e do livro e leitura e foram recebidas de diferentes maneiras nos dois setores. Na nova organização do MinC, as diretorias de Direitos Intelectuais (DDI) e do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (DLLLB), antes ligadas à secretaria executiva, foram transformadas em departamentos da secretaria da Economia da Cultura e da secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, respectivamente.
Na música, grupos reagiram com apreensão. O principal motivo é o fato de a antiga diretoria ser a responsável por exercer funções determinadas pela Lei 12.853/2013, que dispõe sobre a gestão dos direitos autorais — entre essas funções, a fiscalização do Ecad. A lei é fruto da CPI do Ecad e da pressão de entidades como Procure Saber e Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP). O MinC garante que a mudança não implica impacto prático.
— Todas as funções do departamento de Direitos Intelectuais previstas em lei serão preservadas. A fiscalização das entidades de gestão coletiva será realizada pela coordenação-geral de Regulação em Direito Autoral — afirma Claudio Lins de Vasconcelos, secretário designado da Economia da Cultura.
Paula Lavigne, diretora-presidente do Procure Saber, diz que a associação vai esperar para se inteirar do funcionamento da nova estrutura:
— Sabíamos como a diretoria de Direitos Intelectuais funcionava com a Lei de Direitos Autorais, agora precisamos entender o que essa mudança representa. O ministro poderia conversar um pouco mais com a classe.
Leoni, integrante do GAP, explica que o grupo nunca se posicionou com relação ao MinC da gestão do presidente interino Michel Temer (“Uma parte de nós não reconhece o governo como legítimo, outra parte queria debater, afinal são políticas culturais do nosso setor”). Para o compositor, porém, a mudança de estrutura é uma quebra de promessa do ministro Marcelo Calero:
— Nossa paciência com o ministério vem desaparecendo. Ninguém consegue ser atendido pelo ministro. As poucas promessas feitas a nós não foram cumpridas, como a de que a diretoria de Direitos Intelectuais teria total autonomia e que sua equipe seria mantida. Vimos que isso não aconteceu.
O ministério encontra apoio, porém, em sociedades de gestão de direitos autorais, como a Amar/Sombrás (que tem em sua diretoria compositores como Nei Lopes e Paulo César Pinheiro). A associação divulgou uma nota na qual declara apoio ao ministro e afirma que “ele ( Calero ) está recuperando o diálogo respeitoso do Estado com a sociedade, já que o governo anterior havia implantado uma política desastrosa, baseada no desmonte dos institutos jurídicos sobre Direitos de Autor, na interferência governamental na gestão de direitos privados (ao arrepio da Constituição), na imposição de um controle autoritário das entidades e associações civis privadas”.
Na área do livro, também há discordâncias. Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livro (Snel), conta que esteve com Calero na terça-feira e que o ministro se mostrou atento às demandas do setor.
— Para mim, o livro ficou esquecido dentro do MinC nos últimos anos. Neste ano e meio em que estou à frente do Snel, foi a primeira vez que fui recebido pelo ministro. Se deixa de ser diretoria para ser departamento, não é tão importante. O principal é o projeto que vai ser construído.
“DEPARTAMENTO ENFRAQUECIDO”
Bernardo Gurbanov, presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), diz que espera do ministério a institucionalização de políticas públicas na área, como a Política Nacional da Leitura e da Escrita, em tramitação no Senado.
— Independentemente do formato administrativo, nós reivindicamos a institucionalização das políticas públicas do livro e da leitura — diz. — É importante que tenhamos políticas de estímulo e fortalecimento do setor produtivo do livro.
Último titular da DLLLB, Volnei Canonica vê uma série de retrocessos na transformação da diretoria em departamento. Na sua opinião, a área perde a centralidade nas políticas do MinC por não estar mais vinculada à secretaria executiva. Já a atual gestão defende que a mudança vai, ao contrário, fortalecer os projetos da área e que a mudança de nome é uma adequação ao padrão de outros ministérios.
— A DLLLB, como diretoria, já tinha uma estrutura muito enxuta para desenvolver suas ações e políticas. Hoje vejo a criação de um departamento enfraquecido na estrutura e, muito provavelmente, em investimento. Um departamento em sentido decrescente, sem planejamento e nem proposta — lamenta Canonica.