Nem é preciso dizer que o cenário econômico está difícil para todos e que as perspectivas de melhora parecem mais realistas para o próximo ano. Nessas condições, as linhas de financiamento disponíveis se tornam ainda mais relevantes, dependendo do caso.

E aí vemos bancos públicos, especificamente Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (Caixa), exatamente aqueles cuja existência se justificaria pelo papel de financiar empresas e o público em geral com taxas mais favoráveis, adotarem medidas restritivas. Alguns editores se manifestaram, ligando essa política ao novo governo, por conta de atitudes recentes do BB. A realidade, todavia, é outra, e precisamos entendê-la. Ainda em 2015, o Banco do Brasil chegou a suspender temporariamente a concessão de empréstimos pelo Programa de Geração de Renda (Proger), linha extremamente usada por pequenas e médias empresas.

Com relação ao Cartão BNDES, uma das modalidades mais utilizadas por conta dos baixos custos em relação a outras existentes no mercado, as restrições dos bancos públicos – note-se que os privados não mudaram uma vírgula do que faziam antes – começaram também em 2015. Pelos mesmos motivos que o levaram a suspender o Proger, o BB já em janeiro efetuou uma reclassificação geral dos créditos das empresas, tornando-os muito mais rigorosos. Isso fez o banco, dentre outras coisas, repentinamente cortar o Cartão BNDES de toda e qualquer empresa com risco reclassificado como C, mesmo que outras instituições a avaliassem como B, por exemplo, e que, pior ainda, estivessem com todos os pagamentos rigorosamente em dia. Mudaram as regras com o jogo em andamento, algo juridicamente extremamente questionável. Se alterassem para novos créditos, sem problemas, mas para quem já tem a linha e cumpre com seus compromissos? E mais: o BB introduziu na mesma época uma “taxa de renovação anual” de R$ 800, inexistente nos outros bancos emissores do cartão.

Em 1º/09/2015, passou a incidir 1,5% de IOF sobre todas as operações com o BNDES, anteriormente livres desse tributo. Sem praticamente ninguém prestar atenção, os financiamentos ficaram mais caros para que o governo aumentasse a arrecadação. O cerco se fechava e muitas pequenas e médias empresas não notaram como a banda passava a tocar e como os bancos públicos eram afetados pela situação. Muitas mantiveram relacionamento apenas com o BB ou a Caixa, sem perceberem que era preciso ir atrás de alternativas. As consequências não tardaram.

Em janeiro de 2016, a Caixa anunciou que cancelaria todos os Cartões BNDES a partir de 1º/02/2016. Todos, sem exceção. A justificativa? Retirar o atendimento da central terceirizada que possuíam, operada pela Orbital, e o incorporar. Com isso, emitiram novos cartões e orientaram os clientes a efetuarem novas compras até 31/01/2016, pois talvez os novos cartões demorassem a chegar. Não contaram, todavia, que mudariam a metodologia de cálculo do limite disponível. Como assim? Simples: antes, se uma editora tinha R$ 50 mil como limite disponível e três livros para produzir, com orçamentos de R$ 20 mil para um e R$ 15 mil para cada um dos outros dois, sem problemas. Bastava pedir para a gráfica e a distribuidora de papel, quando comprado à parte, passarem os valores. Desde 1º/02/2016, no entanto, não funciona mais dessa forma. A Caixa orienta os usuários a irem ao simulador do site do Cartão BNDES, colocar o valor a ser contratado e escolher o número de prestações e respectivos montantes. Ah, sim... E não esquecer de, sobre o valor apurado (número de prestações x montante), aplicar 1,5% de IOF. Fácil, não?!... Com essa mudança, e se uma empresa toma financiamentos em até 24 vezes, por exemplo, a Caixa, sem alarde, reduziu os limites disponíveis dos usuários do Cartão BNDES em 25%, aproximadamente. Uma beleza!...

O golpe de misericórdia dos bancos públicos sobre os cartões BNDES ainda estava por vir. As análises de crédito, que já eram lentas, tornaram-se ainda mais demoradas, sempre com o objetivo de impor barreiras aos solicitantes. E, por fim, em fim de abril passado, com aplicação a partir de 1º/05/2016, no apagar das luzes do governo afastado, o BB, mais uma vez mudando a regra do jogo com a bola correndo, ou seja, novamente em atitude totalmente questionável, redefiniu os limites disponíveis para todos os Cartões BNDES de acordo com o faturamento anual declarado. O efeito na prática? Empresas, editoras inclusive, que dispunham, por exemplo, de R$ 500 mil de limite o viram reduzido para R$ 100 mil de uma hora para a outra. Ou seja, quem contava com esse limite para fazer novos livros ou tiragens e compatibilizar a produção ao fluxo de caixa perdeu em grande parte essa alternativa, sem qualquer explicação do banco. É assim e que nos viremos. Ponto.

Trago esse assunto a público porque, como se todas as dificuldades não bastassem, os editores em especial terão de lidar com mais essa. A única forma de talvez revertermos o cenário é agir. As entidades do livro devem se unir e mostrar o quanto essas medidas são extremamente prejudiciais ao nosso mercado, constituído em sua grande maioria por pequenas e médias empresas. Diante de uma crise como a atual, cortar abruptamente uma das poucas linhas de financiamento “palatáveis” o coloca sob risco. Espero sinceramente que essa união ocorra e que consigamos sensibilizar o novo governo de que nem sempre dá para aplicar um remédio amargo indistintamente a todos. Tratar os desiguais desigualmente é particularmente necessário na gestão da economia.