A discussão sobre o que é livro e o que não é sai do campo filosófico e começa a pesar no bolso

Na última virada de século um grupo heterodoxo de editores se reuniu no topo do Amarelinho, diante da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro. O que nos unia eram os problemas. Canais de distribuição estrangulados, restrições econômicas, nenhuma representatividade política e tudo o que tornava inviável a publicação de livros por empresas “independentes”. Porém naquela noite não ficamos nas lamúrias: das conversas surgiu a cooperação, a ação. Àquele grupo sugeri que nos chamássemos de “Liga”, um pouco porque soava heroico e ingênuo, e muito porque assim conseguiríamos um acróstico perfeito: Liga Brasileira de Editores: LIBRE. O nome ecoava livro (“liber”) e evocava liberdade. Se sofríamos restrições, criaríamos nós mesmos nossas condições. O Livro Livre.

A vida foi passando e o meu caminho e o da LIBRE não tiveram intercessões. Ela permaneceu para mim como uma lembrança dos camaradas do livro, e uma sensação de ter ajudado em uma iniciativa coletiva, libertária. Até que notei o título de um manifesto afirmando que “Kindle não é livro” e reparei que era assinado pela LIBRE. E senti um estranhamento. Lembrei-me daqueles primeiros anos do século 21, quando a muralha que os membros da LIBRE tentavam transpor eram os canais de vendas (livrarias, distribuidores) cada vez mais apertados, e comparei com a situação de 2014, onde há ainda mais concentração nos canais, mas onde, pelo menos, qualquer editora pode colocar seus livros à venda no mercado mundial, em minutos, nas mesmas condições (teóricas) de competitividade dos megaconglomerados (e até em melhores condições que alguns deles), bastando subir seus títulos para a Amazon. Porque é então que a LIBRE — um coletivo que se propõe a “pugnar” pela “democratização do livro e da leitura” e prega a “bibliodiversidade” — faria questão de se posicionar contra um canal de distribuição que, mesmo imperfeito, é patentemente democrático? E que, se mais não fosse, abriria mais um caminho para o texto chegar ao leitor?

Fui ler o manifesto, me informar melhor, refletir. Aprendi que se tratava de uma rodada da atualização da Lei do Livro, de 2003, e que o que estava em questão era a definição legal de “livro”, com implicações tributárias. Vi com satisfação que o Congresso e os representantes da sociedade tinham concordado de saída que e-books, ou publicações digitais, são, para todo efeito, livros. O que estava em discussão não era o conteúdo, era o suporte. O “Kindle” no título da carta da LIBRE referia-se ao aparelho de leitura, o e-reader. A entidade se posicionava contra sua equiparação legal aos livros e a consequente desoneração fiscal.

Mesmo assim, assumindo (e simplificando) que menos impostos fariam o aparelho mais barato e que isso proporcionaria, marginalmente, um incentivo à leitura e, assim, ao cumprimento da raison d’être da LIBRE, fiquei me perguntando quais seriam as motivações para a entidade pugnar contra a equiparação dos leitores eletrônicos aos livros de papel?

A motivação atende pelo nome de Amazon. A LIBRE acha que ela não seria mais um canal de venda, seria o canal que entupiria os outros. Na carta-manifesto, a LIBRE se posiciona contra “privilégios” à Amazon, porque entende que ela forma um monopólio (ou um oligopólio com a Kobo, que a entidade chama de “Cobo”). E este monopólio traria consequências nefastas:

“O avanço da Amazon nos EUA, junto com o crescimento sem freios de redes de livraria, desorganizou completamente o mercado editorial e livreiro. Editoras e livrarias independentes pelo país foram arrasadas pelas políticas de preços e de concorrência promovidas pela Amazon, sem que isso implicasse, necessariamente, em redução no preço do livro para o consumidor final.”

Sei que a Comissão do Congresso fez um trabalho exaustivo na matéria, e (suponho) com a consulta da sociedade, por meio de entidades como a LIBRE. Também acho que as decisões foram coerentes, informadas e democráticas. E preciso ressaltar que mantenho uma postura crítica em relação às práticas da Amazon. Mas nessa questão não posso evitar de dar meus pitacos.

Por exemplo, sei que hoje todas as instâncias do Estado brasileiro compram maciçamente leitores eletrônicos de livros, de um punhado de fabricantes, alguns deles brasileiros. E que faz duplamente sentido que esses e-readers não sejam da Amazon: além de serem mais baratos, os aparelhos genéricos não ficam presos aos formatos proprietários (kindle books). Em suma, a desoneração fiscal significaria uma economia aos principais compradores de e-readers, a federação, estados e municípios (mesmo considerando o retorno dos impostos). A redução do preço e o incentivo à indústria nacional (se os leitores eletrônicos forem inscritos na Lei do Bem) pode ainda ser o que falta para os e-readers (e o que estiver neles) virarem produtos de massa.

Meu segundo argumento pela equiparação plena dos e-readers — ”incluindo mas não limitando aos” Kindle — aos livros é que já se alcançou um consenso sobre a divisão entre o “conteúdo” (o texto) e o suporte. Ocorre que o suporte dos livros tradicionais já goza de ampla desoneração. Livros impressos são imunes de ICMS e estão (precariamente) isentos de PIS e COFINS. Além disso, o papel no qual são impressos também tem privilégios tributários. Se o “suporte” do livro impresso já foi aliviado da carga tributária, para a equiparação plena o suporte do digital também não deveria ter impostos reduzido? Lembrando que, no Brasil, os carros têm IPI reduzido, porque “contribuem para o desenvolvimento econômico”. Aparelhos que poderiam contribuir para o desenvolvimento cultural, como os e-readers, são plenamente tributados. Pense nisso no engarrafamento amanhã, quando não tiver nada para ler.

No manifesto, a LIBRE reclama que a entrada da Amazon “desorganizou completamente o mercado editorial e livreiro”. Se eu me lembro bem, o que mais queríamos naquele dia em que contemplamos o mundo do topo do Amarelinho e germinamos a LIBRE, era justamente que o mercado editorial e livreiro se desorganizassem completamente — para que nós, os novos editores, pudéssemos entrar. Quem sabe?